MEI perto do limite: quando (e como) virar ME
O MEI comporta até R$ 81 mil de faturamento por ano. Chegando perto disso, o melhor caminho é planejar a migração para ME — antes que ela aconteça por força de lei.
Os três cenários do limite
- Até R$ 81 mil: segue como MEI normalmente
- Excesso de até 20% (até R$ 97,2 mil): paga um DAS complementar sobre o excedente e sai do MEI em janeiro do ano seguinte
- Excesso acima de 20%: desenquadramento com efeitos retroativos — os impostos do ano são recalculados como ME
Outros motivos que obrigam a migração
- Contratar mais de um funcionário
- Abrir filial ou participar de outra empresa como sócio
- Exercer atividade não permitida ao MEI
O que muda na prática
- Tributos: do valor fixo mensal para alíquota sobre o faturamento, pelo Simples Nacional
- A contabilidade passa a ser obrigatória
- Entram obrigações acessórias mensais e a declaração anual
Passo a passo da migração
Comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, atualizar o registro na Junta Comercial, revisar os CNAEs e enquadrar a empresa no anexo correto do Simples.
Na prática
Migrar planejado custa menos que migrar obrigado: você escolhe o momento, ajusta o pró-labore e evita recolhimento retroativo com multa.
Quanto custa manter uma ME
Na GESTTI, o honorário começa em R$ 199,90/mês para faturamento de até R$ 120 mil/ano — com guias, obrigações e solicitações rodando pelo app.
Sua contabilidade no piloto automático
Simular meu plano
Descubra em 1 minuto qual plano da GESTTI cabe no seu faturamento.